Termos de Uso, Monitoramento e Privacidade
Este documento regula o uso do ReetDetect AntiCheat, vendido por assinatura mensal, com monitoramento de partidas por Match ID, coleta mínima de dados para garantir integridade competitiva e conformidade com a LGPD.
Sumário
- 1. Objeto
- 2. Licenciamento e Assinaturas
- 3. Uso em Partidas (Match ID)
- 4. Obrigações do Usuário/Organizador
- 5. Detecção, Evidências e Penalidades
- 6. Dados, Privacidade e LGPD
- 7. Contestação e Suporte
- 8. Pagamentos, Renovação e Impostos
- 9. Cancelamentos e Reembolsos
- 10. Disponibilidade, Atualizações e Suporte
- 11. Conduta Proibida
- 12. Limitação de Responsabilidade
- 13. Rescisão
- 14. Alterações destes Termos
1. Objeto
O ReetDetect é um sistema AntiCheat para jogos competitivos (com foco em PointBlank e títulos compatíveis) que realiza monitoramento em tempo real das partidas a fim de garantir integridade, detectar itens irregulares, macros e comportamentos suspeitos, além de disponibilizar relatórios e evidências para organizadores.
2. Licenciamento e Assinaturas
- O acesso é concedido por licença mensal, renovável automaticamente quando habilitado.
- A licença é pessoal e intransferível, vinculada ao usuário cadastrado.
- A falta de pagamento ou expiração implica suspensão imediata do acesso.
- Planos com prazos distintos (quinzenal, trimestral etc.) podem ser ofertados pela plataforma.
Qualquer tentativa de compartilhamento de credenciais ou revenda não autorizada poderá resultar em suspensão ou cancelamento da licença sem reembolso.
3. Uso em Partidas (Match ID)
Cada partida monitorada gera um Match ID único contendo: jogadores conectados, servidor/sala, mapa, horário, kills, deaths, XP, itens irregulares detectados e screenshots automáticas capturadas durante a match.
- Organizadores podem acompanhar em tempo real e aplicar medidas (advertências, anulação de partidas).
- O histórico de Match IDs é guardado conforme a política de retenção (item 6).
4. Obrigações do Usuário/Organizador
- Usar o ReetDetect somente em partidas e eventos legítimos.
- Não burlar, desativar ou modificar o AntiCheat.
- Informar aos participantes que o evento utiliza AntiCheat com coleta mínima de dados e screenshots durante as matches.
- Respeitar as regras de competição e os fluxos de contestação previstos.
5. Detecção, Evidências e Penalidades
- O ReetDetect realiza detecção automática de itens irregulares, macros e anomalias.
- Ações podem ser automáticas (banimento imediato) ou submetidas à revisão manual do administrador.
- A decisão final cabe ao administrador do AntiCheat, com base nas evidências (logs e screenshots) geradas pelo sistema.
6. Dados, Privacidade e LGPD
Dados coletados: nickname, Match ID, estatísticas da partida (kills, deaths, XP), servidor/sala, data e hora, e screenshots durante a match. Não há acesso a arquivos pessoais nem ao conteúdo fora do contexto do jogo.
- Base legal: execução de contrato e legítimo interesse do organizador na integridade competitiva.
- Retenção: até 90 dias após o término do evento (ou prazo definido pela organização), com acesso restrito à staff autorizada.
- Compartilhamento: evidências podem ser fornecidas às partes do evento, para auditorias, ou por obrigação legal.
- Segurança: criptografia em trânsito, autenticação e controle de acesso.
- Direitos LGPD: acesso, correção, oposição, portabilidade e eliminação quando aplicável. Solicitações devem ser feitas ao controlador (item 16).
7. Contestação e Suporte
- Contestação de resultados: em até 48 horas após a ocorrência/decisão.
- As evidências são analisadas pelo administrador, que emite parecer final.
- Suporte técnico: painel do ReetDetect e canais oficiais em horário comercial.
8. Pagamentos e Renovação
- Assinaturas são cobradas antecipadamente de acordo com o plano escolhido.
- A renovação automática pode ser ativada/desativada pelo usuário a qualquer momento antes do vencimento.
- Preços podem variar por região, promoções e tributos aplicáveis.
9. Cancelamentos e Reembolsos
- Período de arrependimento: até 7 dias após a compra se não houver uso relevante (nenhuma match iniciada/vinculada ao usuário). Reembolso integral.
- Uso iniciado: após criação/uso de Match ID vinculado, não há reembolso; a organização pode, a seu critério, conceder crédito proporcional em casos excepcionais.
- Erro comprovado na análise: se decisão for revertida por falha do sistema, poderá haver estorno parcial ou crédito equivalente ao organizador/jogador impactado.
- Cancelamentos encerram a renovação, mantendo-se o acesso até o fim do período já pago.
10. Disponibilidade, Atualizações e Suporte
- Esforço razoável para alta disponibilidade; janelas de manutenção poderão ocorrer e serão comunicadas quando possível.
- O ReetDetect pode receber atualizações automáticas para melhorias de detecção e segurança.
11. Conduta Proibida
- Compartilhar licenças/contas, reembalar ou revender o serviço.
- Engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou tentativas de burlar o AntiCheat.
- Uso fora das regras dos jogos/torneios ou para fins ilícitos.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o ReetDetect e seus operadores não respondem por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes de indisponibilidade, decisões do organizador ou uso inadequado do sistema. A responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo período vigente da assinatura.
13. Rescisão
O descumprimento destes termos pode resultar em suspensão ou encerramento da conta/licença. Evidências de fraude, abuso ou violação grave poderão levar a bloqueio preventivo sem reembolso.
14. Alterações destes Termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a publicação. Mudanças materiais serão avisadas nos canais oficiais.